Ano novo...
Vida nova...
Políticos novos...
Renovação...
RETROCESSO! Essa é a palavra que define um dos primeiro atos tomados pela nova Casa Civil: Retirar o Arquivo Nacional de sua "custódia" e levá-lo para o Ministério da Justiça. Tal atitude causou espanto em meio à Classe dos Arquivistas, que imediatamente uniu-se em protesto, como pode ser visto na matéria de hoje do Jornal O Globo:
Mudança do Arquivo Nacional causa protestos
Arquivistas alegam que transferência da instituição para a Justiça representará retrocesso na gestão de acervos
Chico Otavio, O Globo
Cerca de 1.500 pessoas já assinaram manifesto contrário à transferência do Arquivo Nacional, hoje na Casa Civil da Presidência da República, para o Ministério da Justiça.
O professor José Maria Jardim, da Escola de Arquivologia da UniRio, disse que a mudança representará um retrocesso para a política de acesso e transparência dos acervos públicos do país:
— O maior risco é de que o Arquivo volte a ser um mero depósito de documentos.
A transferência, pretendida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para concentrar o ministério nas funções originais de assessoramento da Presidência, pegou os profissionais de arquivologia de surpresa. O assunto será motivo de uma mesa-redonda hoje, no Auditório Paulo Freire do Centro de Ciências Humanas e Sociais (RJ), para decidir outras iniciativas contra a mudança.
— Se houve claros avanços nos últimos anos no que diz respeito à prática arquivística e, consequentemente, uma visibilidade do Arquivista, então não há por que mudar uma realidade que está dando certo não só para a classe profissional como para as instituições e a população, principalmente quando esta “mudança” chega sem sequer consultar os principais atores envolvidos na questão — lamentou Jorge Márcio do Nascimento, um dos signatários do abaixo-assinado.
(Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2011/01/05/mudanca-do-arquivo-nacional-causa-protestos-354400.asp)Ao Contrário do Arquivo Nacional, o ano começou bem para o Arquivo Público do DF, que agora passa a vincular-se à Casa Civil ( do DF). Tal medida foi concebida através do decreto 32.716, de 01 de Janeiro de 2011.
Governo do Distrito Federal - Decreto 32.716, de 01 de Janeiro de 2011
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, especialmente as previstas no artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e na Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
...
CAPÍTULO III
DAS DEFINIÇÕES GERAIS
DAS DEFINIÇÕES GERAIS
Art. 5º A Governadoria do Distrito Federal, órgão de apoio direto e imediato do Governador, compõe-se dos seguintes órgãos:
II - Casa Civil;
II - Casa Civil;
Art. 6º A Casa Civil, criada por este Decreto, com o mesmo nível hierárquico de Secretaria de Estado, é o órgão de apoio e assessoramento administrativo ao Governador.
§1° Integram a estrutura da Casa Civil:
I - Gabinete;
II - Unidade de Administração Geral;
III - Diretoria do Centro Administrativo;
IV - Cerimonial;
V - Coordenadoria de Acompanhamento das Políticas de Gestão Governamental;
VI - Coordenadoria de Registro, Monitoramento e Acompanhamento das Decisões.
I - Gabinete;
II - Unidade de Administração Geral;
III - Diretoria do Centro Administrativo;
IV - Cerimonial;
V - Coordenadoria de Acompanhamento das Políticas de Gestão Governamental;
VI - Coordenadoria de Registro, Monitoramento e Acompanhamento das Decisões.
§2° Vincula-se à Casa Civil o Arquivo Público do Distrito Federal.
(Fonte:http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm)
Alegria por um lado....tristeza pelo outro
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