A Lei Municipal 13.131/2001, sancionada pela então prefeita Marta Suplicy,(http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/LeiMunicipal_2001_13131_1254170935.pdf), tornou obrigatório na Cidade de São Paulo o Registro Geral Animal ( RGA) para cães e gatos.
O Registro é uma maneira eficiente de identificar os “Totós”, e acaba por facilitar a recuperação de animais perdidos. Além disso, tal lei visa auxiliar o controle populacional de animais.
Ao registrar os bichinhos recebe-se uma numeração única e permanente, que será fixada em uma plaquinha utilizada presa à coleira. O dono receberá também uma documentação com dados referentes ao animal, tais como: nome, idade, sexo, cor e raça; além de constar dados do proprietário, como CPF, RG, telefone.
Para obter o RGA os paulistas devem encaminhar-se ao Centro de Controle de Zoonoses, ou estabelecimentos veterinários credenciados, portando CPF, RG, comprovante de residência e atestado de vacina contra raiva emitido e assinado por médico veterinário ou comprovante do Centro de Controle de Zoonoses do município expedido nos 12 meses anteriores ao RGA.
O custo do RGA é de R$ 3,00. E para os proprietários que não possuem o atestado de vacina, esta poderá ser aplicada gratuitamente ao fazer o registro, no órgão municipal responsável pelo CCZ.
Que idéia legal não é!? Tomara que esteja dando certo...
Bem, ficamos tão empolgadas com a idéia, que utilizaremos as plaquinhas de identificação com o RGA, para fazermos nossa primeira análise diplomática:
Análise Diplomática
Denominação do Documento: Placa com o RGA ( Registro Geral animal) do Tommy.
Denominação da Espécie: Placa com o RGA
Data Tópica: São Paulo
Data Cronológica: Não se tem registros, mas sabe-se que foi após a lei instituída, ou seja, a partir de 2001.
Espécie: Placa
Gênero: Textual
Suporte: aço inox.
Formato: Placa redonda ( 31mm) de aço inox
Forma: Original
Titular: Felipe Ferraz
Entidade Produtora: Centro de Controle de Zoonoses, ou estabelecimentos veterinários credenciados.
Legislação: Lei Municipal 13.131/2001
Função: Identificação de cachorros e gatos
Descrição: Placa redonda de identificação de cães do Tommy, produzida em aço inox, com medida de 31 mm , que deve ser presa à coleira do animal, a fim de identificá-lo em diversas situações. Na placa constam informações sobre o nome, raça e RGA do animal, além do nome do proprietário e o seu telefone.
Destinação Final: Guarda Permanente
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